Estrela Velha foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) com o Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal – Categoria Bronze, referente ao exercício de 2025. A distinção valoriza municípios que demonstram compromisso com a regularidade, a transparência, a governança e a sustentabilidade dos seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, na quarta-feira, 30 de setembro, na Sessão Administrativa Plenária, a lista dos 48 municípios que irão receber o Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária referente ao exercício de 2025.
Concedido anualmente pelo TCE-RS, o reconhecimento é dividido em três categorias e tem como objetivo estimular a melhoria contínua da gestão dos regimes próprios de previdência, incentivando boas práticas administrativas, transparência e responsabilidade na condução dos recursos previdenciários.
Para a concessão do selo, são considerados diferentes indicadores relacionados à situação previdenciária dos municípios. Entre os principais critérios estão a adimplência financeira, a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo, a classificação nas notas A ou B do Índice de Situação Previdenciária (ISP), a aprovação sem ressalvas no relatório de contas e em auditorias, o não acionamento do Limite do Déficit Atuarial (LDA) e o controle do déficit atuarial.
O reconhecimento recebido por Estrela Velha representa um indicador positivo quanto ao cumprimento das responsabilidades relacionadas à gestão do RPPS .A certificação é resultado de uma gestão previdenciária que envolve planejamento, acompanhamento dos indicadores, equilíbrio financeiro e atuarial e transparência na aplicação dos recursos, aspectos fundamentais para a sustentabilidade do regime e para a segurança previdenciária dos servidores municipais.
Para a Administração Municipal, estar entre as cidades reconhecidas pelo TCE-RS representa não apenas uma conquista institucional, mas também o compromisso permanente com uma gestão responsável dos recursos públicos e com a construção de uma previdência municipal sólida e sustentável.
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