Bets deixam de operar no Brasil após medida provisória do governo federal

Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa, conhecidos como bets, deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira, 06 de outubro, após a entrada em vigor das medidas previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, editada pelo governo federal.

A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e também a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, mais de R$ 1,3 bilhão ainda não havia sido resgatado pelos usuários das plataformas até o encerramento do prazo para retirada voluntária dos recursos, que terminou às 23h59 de segunda-feira, 05 de outubro.

Desde 26 de setembro, dia seguinte à publicação da MP, os apostadores retiraram R$ 775,6 milhões que estavam depositados nas plataformas. No mesmo período, o número de CPFs com saldo positivo caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões.

Cerca de R$ 600 milhões deixaram de ser enviados diariamente às bets

Na sexta-feira, 02 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, desde a edição da medida provisória, aproximadamente R$ 600 milhões por dia deixaram de ser enviados para contas de casas de apostas, segundo dados do Banco Central.

A estimativa representa uma redução significativa no fluxo de recursos destinados às plataformas desde o início das restrições determinadas pelo governo.

Devolução dos valores seguirá cronograma

Os valores que não foram retirados voluntariamente pelos usuários não serão perdidos. Segundo o cronograma estabelecido, as empresas deverão informar às instituições financeiras, nesta quarta-feira, 07 de outubro, e quinta-feira, 8 de outubro, os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF.

Na sequência, entre os dias 9 e 14 de outubro, caberá aos bancos realizar a devolução dos recursos aos respectivos usuários.

Caso ocorra algum impedimento para a restituição, os valores serão transferidos, a partir de 14 de outubro, para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo processo de devolução aos apostadores.

Setor aguarda decisão do STF

A suspensão das atividades das plataformas também está sendo questionada judicialmente. Entidades ligadas ao setor aguardam uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre pedidos para suspender os efeitos da medida provisória.

Fux será o relator das ações apresentadas contra a MP do governo federal. Até que haja uma eventual decisão judicial em sentido contrário, permanece em vigor a proibição estabelecida pela medida provisória.