Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1

Em uma votação considerada histórica, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 14 de outubro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de folga. Com a aprovação, a proposta segue para promulgação.

A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão. Ao todo, 77 dos 81 senadores tiveram presença registrada no plenário. Para a aprovação de uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando a escala 5×2, e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A implementação ocorrerá de forma gradual, ao longo de 14 meses.

Como será a transição para a nova jornada

De acordo com o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a, no máximo, 42 horas.

Após mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando o período de transição previsto na proposta.

A mudança representa um marco na legislação trabalhista brasileira e na luta pela ampliação dos direitos dos trabalhadores. A última redução constitucional da jornada semanal ocorreu com a Constituição de 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas.

Com a nova regra, trabalhadores com carteira assinada terão mais um dia de descanso semanal, ampliando as possibilidades de convivência familiar, lazer, estudos e recuperação física e mental.

Relator destaca conquista histórica

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Senado, destacou a importância da medida para os trabalhadores brasileiros.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Aziz manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados cinco meses antes. Com isso, a proposta não precisará retornar à análise dos deputados e poderá seguir diretamente para promulgação.

Votação em dois turnos na mesma noite

A votação da PEC em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação de um requerimento de calendário especial, apresentado por líderes partidários. A medida foi aprovada simbolicamente e dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou ao Senado em agosto. Na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi encaminhada para discussão em plenário na semana passada, após um compromisso firmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Com a aprovação nas duas votações, a proposta avança para a etapa de promulgação, que formalizará a mudança constitucional e permitirá o início da contagem dos prazos para a implementação das novas regras.