Receita Federal paga R$ 41 bilhões em restituições do IR 2026

A Receita Federal pagou mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 a 25,9 milhões de contribuintes. Segundo o Fisco, o valor é recorde. Os pagamentos foram realizados em cinco lotes, conforme o calendário estabelecido para este ano.

Oito em cada dez contribuintes com direito à restituição receberam os valores no primeiro lote, concentrando a maior parte dos pagamentos no início do calendário.

Outra novidade de 2026 foi o chamado cashback do Imposto de Renda. A iniciativa resultou na restituição de R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado a declaração do IR em 2025, referente aos rendimentos de 2024.

Além dos pagamentos, a Receita Federal iniciou uma ação de orientação destinada a 498,5 mil contribuintes que apresentaram inconsistências nas declarações e ficaram retidos na malha fina.

Cartas orientam contribuintes a corrigir erros

A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, que busca incentivar a autorregularização fiscal. De acordo com a Receita Federal, os contribuintes estão sendo orientados a corrigir erros simples que podem impedir o recebimento da restituição.

O grupo representa aproximadamente 1,25% dos contribuintes com direito à restituição, dentro de um universo superior a 40 milhões de declarantes do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Segundo o Fisco, o envio das cartas não significa que o contribuinte tenha sido autuado, notificado para pagamento de multa ou punido. O objetivo é permitir que as informações sejam corrigidas antes de eventuais procedimentos de fiscalização.

A ação também está relacionada às garantias previstas no Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar nº 225, de 2026, que prevê o direito à orientação antes de atividades fiscalizatórias, conforme as condições estabelecidas na legislação.

Quem regularizar a declaração e tiver direito à restituição poderá receber os valores em lotes extras, pagos mensalmente. Após a correção, o contribuinte retorna à fila de restituições, observados os critérios de prioridade definidos pela legislação.

Como corrigir a declaração do Imposto de Renda

O contribuinte que identificar erros ou receber orientação para regularizar a situação pode enviar uma declaração retificadora. O procedimento é feito no programa do Imposto de Renda utilizado para transmitir a declaração original.

O primeiro passo é abrir o programa e localizar a declaração já enviada. O acesso pode ser feito pela opção identificada com a letra “R”, no menu à esquerda, ou por meio de dois cliques sobre a declaração transmitida anteriormente.

Em seguida, é necessário entrar na ficha “Identificação do contribuinte”, marcar a opção de declaração retificadora e informar o número do recibo da declaração original.

Depois, o contribuinte deve acessar as fichas correspondentes e corrigir os dados que apresentarem erros ou precisarem de atualização.

Antes de transmitir o documento, a recomendação é utilizar a opção “Verificar pendências”. O programa indicará eventuais inconsistências encontradas.

As pendências em vermelho impedem a transmissão e precisam ser corrigidas. Já os alertas em amarelo não bloqueiam o envio, mas devem ser analisados pelo contribuinte.

Após revisar as informações, basta selecionar “Entregar declaração”, preencher os dados solicitados pelo sistema e transmitir a retificadora. É importante conferir as informações bancárias ou a chave Pix, quando aplicável, para o recebimento da restituição.

Ao concluir o procedimento, o contribuinte deve salvar a declaração corrigida e o recibo de entrega. Os documentos servem como comprovante da transmissão e registro das alterações realizadas.

Retificação pode alterar a posição na fila

Quem corrige a declaração e tem valores a receber deve ficar atento a uma consequência importante: a restituição passa a seguir a fila correspondente à declaração retificadora, respeitando as prioridades legais e os critérios aplicáveis.

Além disso, depois do encerramento do prazo de entrega, não é mais permitido alterar o modelo de tributação escolhido, passando da modalidade simplificada para as deduções legais ou vice-versa.

A declaração retificadora substitui a versão anterior para fins de análise pela Receita Federal. Dessa forma, o Fisco considera a última declaração transmitida, e não uma comparação entre os dois documentos para definir qual deles será utilizado.

O prazo para retificar uma declaração é de até cinco anos, desde que observadas as regras aplicáveis ao caso. No mesmo período, a Receita Federal pode revisar as informações prestadas e identificar eventuais irregularidades.

A falta de correção de erros que resultem em imposto devido pode levar à cobrança de valores e à aplicação de multas, conforme a legislação tributária.

Quem tem prioridade para receber a restituição?

A ordem de pagamento das restituições do Imposto de Renda segue critérios legais. A prioridade começa pelos contribuintes com 80 anos ou mais.

Na sequência, estão os idosos com 60 anos ou mais, as pessoas com deficiência e os contribuintes com doença grave. Depois, recebem prioridade aqueles cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Também há critérios de prioridade relacionados à utilização da declaração pré-preenchida e à opção pelo recebimento via Pix.

A ordem contempla, na sequência:

• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix;

• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber por Pix;

• Demais contribuintes, conforme o calendário e os critérios estabelecidos pela Receita Federal.

A utilização da declaração pré-preenchida e a escolha do Pix podem favorecer a posição do contribuinte na fila, mas não substituem as prioridades legais asseguradas a grupos específicos.

Atenção aos dados informados

A Receita Federal recomenda que os contribuintes confiram as informações declaradas e corrijam eventuais inconsistências para evitar atrasos no recebimento da restituição.

Quem recebeu uma carta de orientação deve verificar os dados da declaração e, se necessário, apresentar uma retificadora. Após a regularização, o pagamento dependerá da análise da declaração, da confirmação do direito à restituição e da ordem de prioridade aplicável.

A orientação do Fisco é que os contribuintes acompanhem a situação da declaração e mantenham os comprovantes de envio e retificação guardados.